Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Estado-Maior da Armada, o Decreto-Lei n.º 25/75, de 24 de Janeiro, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1975, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 4.º, onde se lê

As disposições do presente diploma entram em vigor em 1 de Janeiro de 1975.

deve ler-se

As disposições do presente diploma entram em vigor em 1 de Fevereiro de 1975.

Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, 29 de Janeiro de 1975. - O Secretário-Geral, Alfredo João de Carvalho Carneiro.