Rectificação

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão, no 6.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 799/74, determino que se façam as seguintes rectificações

No artigo 1.º, onde se lê

Ministério da Educação Nacional

Capítulo 5.º «Direcção-Geral do Ensino Superior»

...

Artigo 87.º «Transferências particulares», n.º 1) «Visitas de estudo».

Artigo 429.º «Transferências - Instituições particulares», n.º 2) «Centro Desportivo Universitário».

deve ler-se

Ministério da Educação Nacional

Capítulo 5.º «Direcção-Geral do Ensino Superior»

...

Artigo 86.º «Transferências - Instituições particulares», n.º 5) «Actividades circum-escolares».

Artigo 429.º «Transferências - Instituições particulares», n.º 4) «Centro Universitário».

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.