Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, de acordo com uma comunicação do Secretariado-Geral das Nações Unidas, o Governo do Lesotho notificou ao Secretário-Geral daquela Organização, em 4 de Novembro de 1974, a sua sucessão na Convenção Relativa à Escravatura, assinada em Genebra aos 25 de Setembro de 1926, de que Portugal é parte.

Secretaria-Geral do Ministério, 4 de Fevereiro de 1975. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.