Decreto do Presidente da República n.º 26/2021

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Decreto do Presidente da República 26/2021 2021-03-18

de 18 de março

Sumário: Nomeia o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

O Presidente da República, ouvido o Governo, decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, o seguinte

É nomeado o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

Assinado em 9 de março de 2021.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 15 de março de 2021.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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