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Portaria n.º 19375
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Portaria n.º 19375
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 5.º do Decreto n.º 28326, de 28 de Dezembro de 1937
1.º Reforçar, com as importâncias que adiante se indicam, as seguintes verbas do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano
Artigo 7.º, n.º 1) «Despesas com o material - Material de consumo corrente - Artigos de expediente, impressos, livros para escrituração, etc.» ... 20000$00
Artigo 8.º, n.º 3) «Pagamento de serviços - Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e outras despesas» ... 40000$00
Artigo 8.º, n.º 4) «Pagamento de serviços - Despesas de higiene, saúde e conforto - Medicamentos, apósitos, vacinas, drogas, instrumentos cirúrgicos, utensílios de farmácia e aparelhos de laboratório, material clínico destinado aos serviços médicos especializados» ... 300000$00
... 360000$00
tomando como contrapartida as disponibilidades existentes nas seguintes verbas do mesmo orçamento
Despesas com o pessoal
Artigo 1.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»
N.º 1), alínea a) «Pessoal dos quadros aprovados por lei - Vencimentos» ... 205000$00
N.º 2), alínea a) «Pessoal contratado - Quadro de cirurgiões e especialistas - Vencimentos» ... 5000$00
N.º 2), alínea b) «Pessoal contratado - Quadro de cirurgiões e especialistas - Gratificações» ... 122000$00
N.º 2), alínea c) «Pessoal contratado - Serviços gerais - Vencimentos» ... 13000$00
Artigo 2.º, n.º 1), alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações - Ao pessoal coadjuvante do Centro de Estudos de Alta Cultura (artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40408, de 24 de Novembro de 1955)» ... 15000$00
... 360000$00
2.º Reforçar, com a importância de 7322$00, a verba do artigo 13.º «Despesas com serviços técnicos, incluindo assistência fitossanitária» do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano, tomando como contrapartida as disponibilidades existentes nas seguintes verbas do mesmo orçamento
Despesas com o pessoal
Artigo 1.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»
2) «Pessoal contratado»
1 encarregada da biblioteca ... 2950$00
3) «Pessoal assalariado»
a) «Pessoal permanente do Jardim do Ultramar»
Salários ... 4372$00
... 7322$00
Ministério do Ultramar, 1 de Setembro de 1962. - Pelo Ministro do Ultramar, João da Costa Freitas, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.