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Rectificação
Statutory Text (3 Articles)
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro, pelo Ministério das Finanças, Secretaria de Estado do Orçamento, o Decreto-Lei n.º 756/74 e listas anexas, determino que se façam as seguintes rectificações
No artigo 1.º, na nova redacção dada ao artigo 22.º do Código do Imposto de Transacções, onde se lê
...
a) ...
b) ...
c) ...
d) Gin, genebra, aquavit, vodka, outras aguardentes não incluídas na alínea a) ...
...
§ 1.º As mercadorias importadas ...
deve ler-se
...
a) ...
b) ...
c) ...
d) Gin, genebra, aquavit, vodka, whisky, outras aguardentes não incluídas ...
...
§ 1.º Às mercadorias importadas ...
Nas listas anexas, onde se lê
LISTA A
...
30. ...
...
f) ...
...
2) Doces, geleias, compostas, purés ...
deve ler-se
LISTA A
...
30. ...
...
f) ...
...
2) Doces, geleias, compotas, purés ...
Onde se lê
LISTA B
...
10. ...
a) ...
...
11) Cestos de arame bourriches,
...
13. ...
...
c) Extractos concentrados e compostos para a preparação ou farico de bebidas alcoólicas;
...
19. ...
... os acessorios comuns à maior parte dos jogos, tais como dados, fichas a indicadores de tempo; ...
...
24. Metais preciosos, salvo a prata e suas ligas.
deve ler-se
LISTA B
...
10. ...
a) ...
...
11) Cestos de arame (bourriches);
...
13. ...
...
c) Extractos concentrados e compostos para a preparação ou fabrico de bebidas alcoólicas;
...
19. ...
... os acessórios comuns à maior parte dos jogos, tais como dados, fichas e indicadores de tempo; ...
...
24. Metais preciosos, salvo a prata, e suas ligas.
Onde se lê
LISTA C...
6. ...
...
c) ...
Exceptuam-se desta verba os seguintes produtos
1) ...
O referido preço não poderá exceder 18$00 por litro quando em recipientes de capacidade não superior a 1 l, nem 15$00 por litro quando contidos em recipientes de capacidade superior a 1 l, mas não excedente a 5,3 l;
deve ler-se
LISTA C
...
6. ...
...
c) ...
Exceptuam-se desta verba os seguintes produtos
1) ...
O referido preço não poderá exceder 18$00 por litro quando em recipientes de capacidade não superior a 1 litro, nem 15$00 por litro quando contidos em recipientes de capacidade superior a 1 litro, mas não excedente a 5,3 litros;
Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Janeiro de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.