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Decreto do Presidente da República n.º 25/2021
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Decreto do Presidente da República n.º 25/2021
de 11 de março
Sumário: São designados membros do Conselho de Estado o Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, o Prof. Doutor António Rosa Damásio, a Dr.ª Lídia Guerreiro Jorge, o Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes e a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 133.º, alínea n), e 142.º, alínea g), da Constituição, o seguinte
São designadas membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades
Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Prof. Doutor António Rosa Damásio.
Dr.ª Lídia Guerreiro Jorge.
Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Assinado em 9 de março de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
114055877