Declaração de Rectificação n.º 144/92

Declaração de rectificação n.º 144/92

Segundo comunicação do Ministério do Mar, a Portaria n.º 740/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 22 de Julho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 4.º, onde se lê «foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 28/90, de 2 de» deve ler-se «foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 28/90, de 11 de».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Agosto de 1992. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.