Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 830-B/74, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 21 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No preâmbulo, onde se lê: «... e mediante a Portaria n.º 735-A/74, de 21 de Dezembro, ...», deve ler-se: «... e mediante a Portaria n.º 830-A/74, de 21 de Dezembro, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Janeiro de 1975. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.