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Portaria n.º 30/75

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 30/75 1975-01-18

Portaria n.º 30/75

de 18 de Janeiro

Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto n.º 42173, de 4 de Março de 1959

Manda o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada

1.º Estabelecer a seguinte lotação para a Fábrica Nacional de Cordoaria

Oficiais

Administração naval

Comodoro ou capitão-de-mar-e-guerra ... (ver nota a) 1

Capitão-de-mar-e-guerra ... (ver nota b) 1

Capitão-de-fragata ... 1

Capitães-tenentes ... 2

Primeiros-tenentes ... 2

Subtenente ou aspirante ... (ver nota c) 1

... 8

Médicos navais

Capitão-de-fragata ... 1

Engenheiros maquinistas navais

Capitão-de-fragata ... 1

Subtenente ou aspirante ... (ver nota c) 1

... 2

Serviço geral

Primeiros-tenentes ... (ver nota d) 2

Especialistas

Subtenentes ou aspirantes ... (ver nota c) (ver nota e) 2

... 15

Sargentos e praças

Artilheiros

Primeiros-sargentos ou segundos-sargentos ... (ver nota f) 4

Cabos ... 4

... 8

Condutores de máquinas

Cabo ... 1

Marinheiro ... 1

... 2

Electricistas

Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1

Cabo ... 1

Marinheiro ... 1

... 3

Enfermeiros

Primeiros-sargentos ou segundos-sargentos ... 3

Abastecimento

Primeiros-sargentos ou segundos-sargentos ... (ver nota g) 6

Cabos ... 6

... 12

Fuzileiros

Marinheiros ... (ver nota h) 3

Taifa

Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1

Cabos despenseiros ... 3

Cabos cozinheiros ... 4

... 8

Qualquer classe

Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1

... 40

(nota a) Exerce as funções de director.

(nota b) Exerce as funções de subdirector.

(nota c) Da reserva naval.

(nota d) Sendo um oriundo da classe ACM e outro oriundo da classe L.

(nota e) Sendo um do ramo de engenharia química e outro do ramo de engenharia têxtil.

(nota f) Um pode ser da reserva da Armada.

(nota g) Dois podem ser da reserva da Armada.

(nota h) Devem ter o curso de especialização em condutor de automóveis.

2.º Revogar a Portaria n.º 83/71, de 12 de Fevereiro.

Estado-Maior da Armada, 30 de Dezembro de 1974. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo. - Pelo Ministro das Finanças, António de Seixas da Costa Leal, Secretário de Estado do Orçamento.

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