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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1982-05-05
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 67/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário e no texto, onde se lê «dia 9 de Maio o Dia da Europa,» deve ler-se «dia 5 de Maio o Dia da Europa,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Maio de 1982. - Pelo Secretário-Geral, José Sena, Director dos Serviços Administrativos.

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