Portaria n.º 94/92

Portaria n.º 94/92

de 17 de Fevereiro

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias», com as seguintes características

Autor: Luís Pinto Coelho;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 24 de Janeiro de 1992;

Taxas, motivos e quantidades: 65$00 - astrolábio (símbolo da Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias).

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 24 de Janeiro de 1992.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.