Resolução da Assembleia da República n.º 18/99

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Resolução da Assembleia da República 18/99 1999-03-11

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Resolução da Assembleia da República n.º 18/99

Viagem do Presidente da República a Macau

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Macau, entre os dias 17 e 23 do próximo mês de Março.

Aprovada em 24 de Fevereiro de 1999.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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