Aviso n.º 353/2005

Aviso n.º 353/2005

Por ordem superior se torna público que Timor-Leste procedeu, em 30 de Janeiro de 2004, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adoptada em Viena em 18 de Abril de 1961.

Esta Convenção entrou em vigor para Timor-Leste em 29 de Fevereiro de 2004.

Portugal é Parte da referida Convenção, aprovada, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º 48295, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 74, de 27 de Março de 1968.

Portugal efectuou o depósito do instrumento de adesão em 11 de Setembro de 1968, conforme aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 26 de Outubro de 1968.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Setembro de 2005. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa.