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Portaria n.º 437/97

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 437/97 1997-07-02

Portaria n.º 437/97

de 2 de Julho

Sob proposta do Instituto Politécnico do Porto e das suas Escolas Superiores de Educação e de Estudos Industriais e de Gestão;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O anexo I à Portaria n.º 895/92, de 16 de Setembro, que aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Tecnologia da Comunicação Audiovisual ministrado pelas Escolas Superiores de Educação e de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Transição e aplicação

As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria bem como os prazos em que tal será feito são fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico do Porto, sob proposta da comissão científica do curso.

Ministério da Educação.

Assinada em 5 de Junho de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO I

(Portaria n.º 895/92, de 16 de Setembro - Alteração)

Instituto Politécnico do Porto

Escolas Superiores de Educação e de Estudos Industriais e de Gestão

Curso: Tecnologia da Comunicação Audiovisual

Grau: bacharel

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