PT
Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Em resultado das revisões a que se procedeu e para eliminar as discrepâncias existentes em relação às listas publicadas no Boletim Oficial das províncias ultramarinas, são introduzidas as seguintes rectificações nas listas, publicadas no suplemento ao Diário do Governo n.º 301, 1.ª série, de 30 de Dezembro de 1961, das mercadorias exceptuadas da isenção de direitos aduaneiros a partir de 1 de Julho de 1962, em harmonia com a alínea a) do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 44016.
Cabo Verde
Importação
Incluir
VI - Diversos
216 ... Adubos e correctivos para agricultura, não especificados.
Frutas não especificadas
347 ... Frescas.
Aparelhos e máquinas industriais, não especificados
386 ... Até 99 kg cada um.
387 ... De mais de 99 kg até 2000 kg cada um.
455 ... Redes de pesca e fio para as mesmas.
Excluir
270 ... Roupa de uso pessoal e doméstico, usada.
Guiné
Importação
Incluir
Frutas não especificadas
347 ... Frescas.
Hortaliças e legumes não especificados
354 ... Verdes.
Aparelhos e máquinas industriais, não especificados
386 ... Até 99 kg cada um.
387 ... De mais de 99 kg até 2000 kg cada um.
388 ... De peso superior a 2000 kg cada um.
Instrumentos e aparelhos
424 ... De cálculo, observação e precisão.
425 ... De cirurgia, para usos terapêuticos e de raios X, incluindo as lâmpadas.
428 ... Para uso de laboratórios (exceptuando os de vidro, de louça e de quartzo fundido).
438 ... Material destinado à elevação de águas
438-A ... Aparelhos de manobra.
438-B ... Bombas.
438-C ... Máquinas produtoras de força motriz.
438-D ... Peças separadas.
455 ... Redes de pesca e fio para as mesmas.
Tractores
460 ... Completos
460-A ... De rasto contínuo.
460-B ... De rodas.
461 Peças separadas
461-A ... Rastos.
461-B ... Rodas.
461-C ... Não especificadas.
Material circulante para caminhos de ferro de via larga ou reduzida
500 ... Vagonetas e suas chumaceiras, molas, eixos e rodas.
594 ... Cutelaria
594-A ... Para usos cirúrgicos.
Livros e folhetos
Brochados
655 ... Impressos em língua portuguesa.
Medicamentos
784 ... Atoxil e outros preparados para o tratamento da doença do sono.
786 ... Preparados para o tratamento do paludismo, não especificados.
Soros e vacinas
788 ... Orgânicos, bacteriófagos, antivírus e ultravírus em recipiente de qualquer qualidade, com ou sem agulhas.
Exportação
Incluir
Despojos animais
Couros
17 ... Verdes.
S. Tomé e Príncipe
Importação
383 - Suprimir na designação as palavras «auscultadores e peças separadas».
388 - Substituir por
Motores industriais
388-D - Pertences e peças separadas.
610 - Substituir por
610-A - Em louça de ferro esmaltada.
Angola
Importação
Incluir
642 ... Catálogos.
Jornais e revistas
651 ... Impressos em língua portuguesa.
652 ... Não especificados.
Livros e folhetos
Brochados
655 ... Impressos em língua portuguesa.
656 ... Não especificados.
Excluir
270 ... Roupa de uso pessoal e doméstico, usada.
280-A ... Conhaque e armanhaque.
774-B ... Substituir a designação por
Não especificados.
Exportação
Excluir
183 ... Roupa de uso pessoal ou doméstico, usada.
Moçambique
Importação
Incluir
VI - Diversos
216 ... Adubos e correctivos para agricultura, não especificados.
Livros e folhetos
Encadernados
653 ... Impressos em língua portuguesa.
Brochados
655 ... Impressos em língua portuguesa.
Medicamentos
783 ... Acetilarsan, neosalvarsan (914), salvarsan (606) e outros produtos organo-arsenicais para o tratamento da sífilis.
786 ... Preparados para o tratamento do paludismo, não especificados.
787 ... Sanocrisina, alocrisina e outros aurissais para o tratamento da tuberculose, e insulina.
Soros e vacinas
788 ... Orgânicos, bacteriófagos, antivírus e ultravírus em recipientes de qualquer qualidade, com ou sem agulhas.
Timor
Importação
388-A - Substituir por
Motores industriais
388-D - Pertences e peças separadas.
Presidência do Conselho, 2 de Outubro de 1962. - O Ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho, José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira.