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Resolução da Assembleia da República n.º 60/2005

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 60/2005 2005-10-14
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 60/2005 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2005

Aprova os relatórios e contas de gerência da Assembleia da República referentes aos anos de 2003 e de 2004

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar os relatórios e contas de gerência da Assembleia da República referentes aos anos de 2003 e de 2004.

Aprovada em 28 de Setembro de 2005.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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