Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo de Madagáscar depositou, em 31 de Julho de 1962, no Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão às seguintes convenções, feitas em Genebra em 29 de Abril de 1958

Convenção sobre o mar territorial e a zona contígua.

Convenção sobre o alto mar.

Convenção sobre pescarias e Convenção dos recursos biológicos do alto mar.

Convenção sobre a plataforma continental.

A República Malgaxe formulou também uma reserva às reservas feitas por certos países comunistas à Convenção sobre o mar territorial e a zona contígua.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 12 de Outubro de 1962. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.