Resolução da Assembleia da República n.º 55/2021

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2021

Sumário: Concessão de honras de Panteão Nacional a José Maria Eça de Queiroz.

Concessão de honras de Panteão Nacional a José Maria Eça de Queiroz

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro

1 - Conceder honras de Panteão Nacional aos restos mortais de José Maria Eça de Queiroz, em reconhecimento e homenagem pela obra literária ímpar e determinante na história da literatura portuguesa.

2 - Constituir um grupo de trabalho composto por representantes de cada grupo parlamentar com a incumbência de determinar a data e de definir e orientar o programa de trasladação, em articulação com as demais entidades públicas envolvidas, bem como um representante da Fundação Eça de Queiroz.

Aprovada em 15 de janeiro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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