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Resolução da Assembleia da República n.º 47/2021

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 47/2021 2021-02-03
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 47/2021 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que institua o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade.

Recomenda ao Governo que institua o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que institua o dia 25 de setembro como Dia Nacional da Sustentabilidade.

Aprovada em 15 de janeiro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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