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Decreto do Presidente da República n.º 46-A/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 46-A/95 1995-04-06
Decreto do Presidente da República n.º 46-A/95
de 6 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e da alínea d) do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, o seguinte
É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o contra-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues para o cargo de comandante da Força Naval Permanente do Atlântico (STANAVFORLANT) da OTAN.
O presente decreto produz efeitos a partir de 6 de Abril de 1995.
Assinado em 3 de Abril de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.