Portaria n.º 19486

Portaria n.º 19486

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

Despesas com o pessoal

Artigo 3.º, n.º 5), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo de embarque - A pagar na província» ... 8000$00

Despesas com o material

Artigo 4.º, n.º 2), alínea b) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas de escrever, de calcular e de contabilidade, duplicadores, ficheiros e correspondentes sobresselentes» ... 10000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea c) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Livros, publicações, revistas e respectivas encadernações» ... 10000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea d) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Material sanitário e cirúrgico» ... 10000$00

Artigo 5.º, n.º 3) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Móveis» ... 30000$00

Artigo 6.º, n.º 2), alínea a) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado - Para serviço geral» ... 20000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 7.º, n.º 1), alínea a) «Despesas de higiene, saúde e conforto -- Serviços clínicos e de hospitalização - Despesas das enfermarias e postos de socorros com tratamento de pessoal» ... 6000$00

Artigo 8.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 1500$00

Artigo 8.º, n.º 3), alínea a) «Despesas de comunicações - Transportes - De material» ... 10000$00

Artigo 9.º, n.º 7), alínea a) «Encargos administrativos - Prémios de transferência de fundos - A pagar na província» ... 2000$00

... 107500$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades da mesma tabela de despesa

Despesas com o pessoal

Artigo 2.º, n.º 3) «Remunerações acidentais - Gratificações de isolamento» ... 8000$00

Despesas com o material

Artigo 4.º, n.º 2), alínea f) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas, ferramentas e utensílios congéneres» ... 20000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea g) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Extintores e outros artigos para serviço de incêndios» ... 10000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea b) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes - Embarcações com motor» ... 10000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea c) «Material de consumo corrente - Munições - Diversos explosivos» ... 10000$00

Artigo 6.º, n.º 6) «Material de consumo corrente - Combustíveis e lubrificantes» ... 30000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 7.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Despesas gerais de desinfecção e profilaxia» ... 3000$00

Artigo 9.º, n.º 4) «Encargos administrativos - Despesas gerais com o recrutamento» ... 10000$00

Artigo 9.º, n.º 5) «Encargos administrativos - Despesas gerais com exercícios de quadros e de tropas e com manobras anuais» ... 2000$00

Artigo 9.º, n.º 6), alínea a) «Encargos administrativos - Publicidade e propaganda - Publicações de éditos e de anúncios» ... 3000$00

Artigo 9.º, n.º 7), alínea b) «Encargos administrativos - Prémios de transferência de fundos - A pagar na metrópole» ... 1000$00

Artigo 10.º, n.º 1), alínea a) «Outros encargos - Prémios e condecorações - Prémios de captura de desertores» ... 500$00

... 107500$00

Presidência do Conselho, 8 de Novembro de 1962. - O Ministro da Defesa Nacional, António de Oliveira Salazar.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - A. Moreira.