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Resolução da Assembleia da República n.º 34/2021
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Resolução da Assembleia da República n.º 34/2021
Sumário: Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa.
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que
1 - Proceda à elaboração e concretização de um plano para a realização urgente das obras de reabilitação e requalificação da Escola Secundária de Serpa, calendarizando e tornando públicas todas as fases da sua execução.
2 - Inicie as obras de requalificação da Escola Secundária de Serpa no ano letivo 2020/2021, de forma a dotá-la das condições adequadas e a garantir a existência de materiais e equipamentos necessários ao seu funcionamento.
3 - Desenvolva o processo negocial e de audição do Município de Serpa, procurando garantir o seu envolvimento no processo.
4 - Assegure e aloque os meios financeiros necessários à execução das obras, incluindo a possibilidade de recurso a financiamento comunitário para o efeito.
5 - Promova o envolvimento da comunidade educativa na definição e monitorização do projeto.
Aprovada em 18 de dezembro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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