Resolução da Assembleia da República n.º 20/2021

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Resolução da Assembleia da República 20/2021 2021-02-01

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Resolução da Assembleia da República n.º 20/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que apresente e submeta à aprovação da Assembleia da República a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024.

Recomenda ao Governo que apresente e submeta à aprovação da Assembleia da República a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que apresente à Assembleia da República a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024.

Aprovada em 2 de outubro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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