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Decreto do Presidente da República n.º 53-A/84
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 53-A/84 1984-03-01
Decreto do Presidente da República n.º 53-A/84
de 1 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o general José Lemos Ferreira.
Assinado em 1 de Março de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 1 de Março de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.