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Decreto do Presidente da República n.º 53/84

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 53/84 1984-03-01

Decreto do Presidente da República n.º 53/84

de 1 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 29.º, n.º 2, da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, ouvido o Governo Regional da Madeira, o seguinte

É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de Comandante-Chefe das Forças Armadas na Madeira o general Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira, em substituição do general Luís Fernando Correia da Cruz, que pelo presente diploma é exonerado, por ter cessado a respectiva comissão de serviço.

Assinado em 1 de Março de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 1 de Março de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

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