Legislator Case Law & Legislation
155806 PT

Portaria n.º 1032/2005

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1032/2005 2005-10-11

Portaria n.º 1032/2005

de 11 de Outubro

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «O Sol», com as seguintes características

Designer: Vasco Marques;

Fotos: V. E. R., Produções e Fotografia, Lda.; esa, European Space Agency;

Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;

Picotado: 12 3/4 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 3 de Outubro de 2005;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,45 - Relógio de sol existente na Igreja de São João Baptista, em Sintra, São João das Lampas - 250000;

(euro) 1 - Relógio de sol díptico, 1770, Museu de Marinha, Lisboa - 300000;

Bloco de (euro) 3,60 (3 x (euro) 1,20) - 70000.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 23 de Setembro de 2005.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →