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Decreto n.º 44758
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 44758 1962-12-04
Decreto n.º 44758
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear o Dr. José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues, major do C. E. M. João António Pinheiro, Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Dr. Mário Ângelo Morais de Oliveira, Doutor Alberto Carlos de Brito e Dr. José Luís Esteves da Fonseca, respectivamente, Subsecretários de Estado da Presidência do Conselho, do Exército, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, da Educação Nacional e da Indústria.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 4 de Dezembro de 1962. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.