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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1962-11-26

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário de Estado norte-americano, os instrumentos de aceitação da alteração ao artigo VI, subparágrafo A-3, do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada em Viena em 4 de Outubro de 1961, pela 5.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, foram depositados pelos Estados e nas datas a seguir indicados

Estados Unidos da América - 10 de Abril de 1962;

Dinamarca - 4 de Maio de 1962;

Coreia - 4 de Maio de 1962;

Líbano - 4 de Maio de 1962;

Israel - 7 de Maio de 1962;

Venezuela - 7 de Maio de 1962;

Índia - 10 de Maio de 1962;

Hungria - 11 de Maio de 1962;

Austrália - 21 de Maio de 1962;

Polónia - 27 de Junho de 1962;

Ceilão - 29 de Junho de 1962;

Suíça - 13 de Julho de 1962;

Nova Zelândia - 25 de Julho de 1962;

U. R. S. S. - 25 de Julho de 1962;

Filipinas - 26 de Julho de 1962;

China - 30 de Julho de 1962;

Camboja - 31 de Julho de 1962;

Portugal - 3 de Agosto de 1962;

Birmânia - 10 de Agosto de 1962;

Islândia - 13 de Agosto do 1962;

Paquistão - 13 de Agosto de 1962;

Paraguai - 22 de Agosto de 1962.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 15 de Novembro de 1962. - O Director-Geral Adjunto, Armando Ramos de Paula Coelho.

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