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Rectificação

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Statutory Text (1 Articles)

Rectificação 1962-12-28

Rectificações

Tendo sido publicado com inexactidões no Diário do Governo n.º 275, 1.ª série, de 29 de Novembro findo, pelo Ministério da Marinha, o Decreto-Lei n.º 44738, determino que se façam as seguintes rectificações

No artigo 8.º, onde se lê: «... devendo o encargo desse aumento ser suportado pela verba respectiva do Orçamento Geral do Estado.», deve ler-se: «... devendo o encargo desse aumento ser suportado pelas verbas respectivas do Orçamento Geral do Estado, a partir do corrente ano.».

No mapa II, anexo ao referido decreto-lei, na classe dos artífices radioelectricistas, onde se lê

Sargentos-ajudantes.

Primeiros-sargentos ... 37

Segundos-sargentos ... 49

Cabos ... 20

deve ler-se

Sargentos-ajudantes ... 4

Primeiros-sargentos ... 37

Segundos-sargentos ... 49

Cabos ... 20

No mesmo mapa, no total da classe de sinaleiros, onde se lê: «488», deve ler-se: «468».

Presidência do Conselho, 26 de Dezembro de 1962. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.

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