Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Economia, Comissão de Coordenação Económica, a Portaria n.º 597/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 274, de 25 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 16.º, onde se lê: «O disposto nos n.os 12.º e 13.º desta portaria ...», deve ler-se: «O disposto nos n.os 14.º e 15.º desta portaria ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Dezembro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão