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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/2002/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/2002/A 2002-05-24

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/2002/A

Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1998

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição e da alínea b) do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1998.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 18 de Abril de 2002.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.

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