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Decreto do Presidente da República n.º 44-A/2011
3 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (3 Articles)
Decreto do Presidente da República 44-A/2011 2011-04-07
Decreto do Presidente da República n.º 44-A/2011
de 7 de Abril
O Presidente da República decreta, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e o Conselho de Estado, nos termos dos artigos 133.º, alínea e), e 113.º, n.º 6, da Constituição, o seguinte
Decreto do Presidente da República 44-A/2011 2011-04-07
É dissolvida a Assembleia da República.
Decreto do Presidente da República 44-A/2011 2011-04-07
É fixado o dia 5 de Junho de 2011 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.
Assinado em 7 de Abril de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.