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Aviso n.º 45/2002
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Aviso n.º 45/2002
Por ordem superior se torna público que o Governo da República do Uzbequistão depositou, a 12 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice Respeitante à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços com Fins de Registo de Marcas de 15 de Junho de 1957, tal como revisto em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e em Genebra a 13 de Maio de 1977 e modificado a 28 de Setembro de 1979.
Portugal é parte do mesmo Acordo, tendo depositado o instrumento de ratificação em 2 de Abril de 1959 (Decreto-Lei n.º 41735).
O Acordo de Nice, tal como revisto e modificado, entrou em vigor na República do Uzbequistão no dia 12 de Janeiro de 2002.
Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 8 de Maio de 2002. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.