Aviso n.º 46/2002

Aviso n.º 46/2002

Por ordem superior se torna público que o Governo de São Vicente e Grenadinas depositou, a 24 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, adoptada em Londres a 29 de Dezembro de 1972.

Portugal é parte da mesma Convenção, tendo depositado o instrumento de ratificação a 14 de Abril de 1978 (Decreto n.º 2/78, de 7 de Janeiro).

Nos termos do artigo XIX (2), a Convenção entrou em vigor em São Vicente e Grenadinas a 23 de Novembro de 2001.

Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 9 de Maio de 2002. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.