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Declaração de Rectificação n.º 16-A/2003
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Declaração de Rectificação n.º 16-A/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 233/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 224, de 27 de Setembro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
1 - No sumário, onde se lê
«Decreto-Lei n.º 233/2003
Altera a base VI das bases da concessão do metro ligeiro do Porto aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro.»
deve ler-se
«Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Decreto-Lei n.º 233/2003
Altera a base VI das bases da concessão do metro ligeiro do Porto aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro.»
2 - Na p. 6328, onde se lê
«Decreto-Lei n.º 233/2003
de 27 de Setembro»
deve ler-se
«MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Decreto-Lei n.º 233/2003
de 27 de Setembro»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.