PT
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 45/2020/M
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 45/2020/M
Sumário: Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021.
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário em 18 de dezembro de 2020, resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, aprovar o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 18 de dezembro de 2020.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.
113840798