Portaria n.º 250/85

Portaria n.º 250/85

de 4 de Maio

Considerando que importa evitar circuitos burocráticos e criar as condições tendentes ao melhor arranque do ano escolar

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, que os n.os 5.º e 6.º da Portaria n.º 561/77, de 8 de Setembro, passem a ter a seguinte redacção

5.º A comissão referida no n.º 2.º desta portaria será nomeada por despacho ministerial, sob proposta da Direcção-Geral de Pessoal, ouvida a Inspecção-Geral de Ensino.

6.º Para efeitos do disposto no número anterior, a Direcção-Geral de Pessoal ouvirá ainda a respectiva Direcção-Geral de Ensino quanto aos docentes a propor.

Ministério da Educação.

Assinada em 15 de Abril de 1985.

O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.