Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 23 de Janeiro de 1985, o Governo Tailandês depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação do protocolo anexo à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas Relativo à Aquisição da Nacionalidade.

Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, em relação àquele país, em 22 de Fevereiro de 1985.

Secretaria-Geral do Ministério, 7 de Maio de 1985. - O Director dos Serviços jurídicos e de Tratados, Francisco Manuel dos Reis Caldeira.