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Portaria n.º 328/85

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 328/85 1985-05-30

Portaria n.º 328/85

de 30 de Maio

Tendo em vista o disposto na Portaria n.º 144/80, de 30 de Março;

Sob proposta da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, que os quadros II e IV dos anexos I, II, III e IV da Portaria n.º 144/80, de 31 de Março, passem a ter a redacção dos anexos à presente portaria.

Ministério da Educação.

Assinada em 16 de Maio de 1985.

O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Do ANEXO I ao ANEXO IV

(ver documento original)

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