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Declaração de Retificação n.º 50/2020
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Declaração de Retificação n.º 50/2020
Sumário: Declaração de Retificação à Lei n.º 73/2020, de 17 de novembro, «Modifica as regras de nomeação do governador e dos demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro».
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei n.º 73/2020, de 17 de novembro, «Modifica as regras de nomeação do governador e dos demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 17 de novembro de 2020, saiu com as seguintes incorreções, que assim se retificam
No título da secção III do capítulo IV, onde se lê
«Exercício da supervisão»
deve ler-se
«Política macroprudencial»
No título da secção IV do capítulo IV, onde se lê
«Relações entre o Estado e o Banco»
deve ler-se
«Supervisão»
No título da secção V do capítulo IV, onde se lê
«Relações monetárias internacionais»
deve ler-se
«Resolução»
No título da secção VI do capítulo IV, onde se lê
«Operações do Banco»
deve ler-se
«Relações entre o Estado e o Banco»
Assembleia da República, 14 de dezembro de 2020. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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