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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38-A/2020/A
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 38-A/2020/A 2020-12-18
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38-A/2020/A
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38-A/2020/A
Sumário: Aprova o Programa do XIII Governo Regional dos Açores.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do artigo 34.º e do n.º 3 do artigo 44.º da Lei n.º 2/2009, de 12 de janeiro, aprovar o Programa do XIII Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de dezembro de 2020.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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