Declaração de Retificação n.º 2/2020/A

Declaração de Retificação n.º 2/2020/A

Sumário: Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A, de 27 de novembro, da Região Autónoma dos Açores - Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.º suplemento, 1.ª série, n.º 232, de 27 de novembro de 2020.

Em virtude de o Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 1.º suplemento, 1.ª série, n.º 232, de 27 de novembro de 2020, ter saído com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica

Na alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º, onde se lê

«Passageiros com partida no estrangeiro, cuja viagem em trânsito exceda as 72 horas de validade do teste feito na origem, caso em que ficarão obrigados a submeter-se a rastreio para SARS-CoV-2, pela metodologia de RT-PCR, à chegada à Região Autónoma dos Açores, bem como ao isolamento profilático, até lhe ser comunicado o resultado NEGATIVO, no prazo máximo de 24 horas;»

deve ler-se

«Passageiros com partida no estrangeiro ou em situação de cancelamento de voo, cuja viagem em trânsito ou adiamento exceda as 72 horas de validade do teste feito na origem, caso em que ficarão obrigados a submeter-se a rastreio para SARS-CoV-2, pela metodologia de RT-PCR, à chegada à Região Autónoma dos Açores, bem como ao isolamento profilático, até lhe ser comunicado o resultado Negativo, no prazo máximo de 24 horas;»

30 de novembro de 2020. - O Chefe do Gabinete, Paulo Nascimento Cabral.

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