Aviso n.º 38/99

Aviso n.º 38/99

Por ordem superior se torna público que foi concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado no Maputo em 1 de Setembro de 1995 e aprovado pelo Decreto n.º 13/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1996.

Nos termos do artigo 13.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 31 de Outubro de 1998.

Instituto da Cooperação Portuguesa, 19 de Janeiro de 1999. - O Presidente, Eugénio Anacoreta.