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Decreto do Presidente da República n.º 61-B/2020

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 61-B/2020 2020-12-15

Decreto do Presidente da República n.º 61-B/2020

de 15 de dezembro

Sumário: Exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro do cargo de Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Nuno Tiago dos Santos Russo do cargo de Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro

Maria Teresa Gonçalves Ribeiro do cargo de Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;

Nuno Tiago dos Santos Russo do cargo de Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Assinado em 15 de dezembro de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 15 de dezembro de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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