150964
PT
PT
Aviso n.º 16/92
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 16/92 1992-02-05
Aviso n.º 16/92
Por ordem superior se torna público que Israel depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 3 de Outubro de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adaptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Janeiro de 1992. - O Director de Serviços de Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.