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Resolução da Assembleia da República n.º 7/92

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 7/92 1992-02-05
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 7/92 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 7/92

Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional

A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 16 de Janeiro de 1992, resolveu, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 5, da Constituição, eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os deputados Fernando Cardoso Ferreira e Eduardo Ribeiro Pereira.

Aprovada em 16 de Janeiro de 1992.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

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