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Decreto do Presidente da República n.º 23-A/2002
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 23-A/2002 2002-04-05
Decreto do Presidente da República n.º 23-A/2002
de 5 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel de Mendonça Martins da Cruz do cargo de embaixador de Portugal em Madrid com efeitos a partir de 6 de Abril de 2002.
Assinado em 5 de Abril de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 5 de Abril de 2002.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.