150885
PT
Decreto n.º 49289
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 49289 1969-10-06
Decreto n.º 49289
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear para exercer as funções de Ministro, interino, dos Negócios Estrangeiros o Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano, Presidente do Conselho.
Publique-se.
Presidência da República, 6 de Outubro de 1969. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - Marcello Caetano.