Decreto do Presidente da República n.º 35-D/2004

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 35-D/2004 2004-07-17

de 17 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, o seguinte

É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes.

Assinado em 17 de Julho de 2004.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.